Manual Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
Apresentação 7 - Prefácio 9 - Introdução 12 - 1. Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas 15 - a). Diversidade dos povos indígenas 16 - b). Dever de consultar as comunidades indígenas 17 - c). Respeito à língua, aos...
| Principais autores: | Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) |
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| Tipo de documento: | Outros |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Assuntos: | |
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