Manual da Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça

— Sumário — Apresentação — 7; Prefácio — 9; Introdução — 12; 1 Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas — 15; 2 Identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas — 20; 3 Estrutura permanente de apoio aos juízes...

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