Manual da Resolução 287/2019: procedimentos relativos a pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade: orientações a tribunais e magistrados para cumprimento da Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça
— Sumário — Apresentação — 7; Prefácio — 9; Introdução — 12; 1 Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas — 15; 2 Identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas — 20; 3 Estrutura permanente de apoio aos juízes...
| Autor principal: | Conselho Nacional de Justiça |
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| Tipo de documento: | Livro |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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| Resumo: |
— Sumário — Apresentação — 7; Prefácio — 9; Introdução — 12; 1 Princípios gerais da atuação de tribunais e magistrados em casos criminais envolvendo acusados, réus ou condenados indígenas — 15; 2 Identificação dos suspeitos, acusados e réus indígenas — 20; 3 Estrutura permanente de apoio aos juízes e tribunais em matéria de povos indígenas e justiça criminal — 24; 4 A tomada de decisão nos casos envolvendo acusados ou réus indígenas — 26; 5 Particularidades da mulher indígena submetida à justiça criminal — 33; 6 Tratamento das pessoas indígenas privadas de liberdade — 35; Bibliografia — 39; Apêndice — 42. |
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