O caso Xukuru: lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à criminalização promovida pelo Sistema Judicial...
| Principais autores: | Almeida, Manoel Severino Moraes de, Lôbo, Sandro Henrique Calheiros, Advincula, Maria Júlia Poletine |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
CNJ
2020
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