O princípio da insignificância e sua interpretação jurisprudencial

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2011

Autor principal: Rozante, Robson
Outros Autores: Medeiros, Juliana Saraiva de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2011
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spelling O princípio da insignificância e sua interpretação jurisprudencial Rozante, Robson Medeiros, Juliana Saraiva de Direito penal Princípio da intervenção mínima Princípio da proporcionalidade Jurisprudência Princípio da insignificância Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, 2011 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil (Universidade Anhanguera - Uniderp ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG). O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 439 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/20080 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/20080
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