Da competência da Justiça do Trabalho : o julgamento [de] dissídios dos servidores públicos estatutários e suas implicações
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - [São Paulo], [2015]
| Autor principal: | Monteiro, Renato Arruda Rocha |
|---|---|
| Outros Autores: | Alves, Gilson |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
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O Autor
[201
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Da competência da Justiça do Trabalho : o julgamento [de] dissídios dos servidores públicos estatutários e suas implicações Monteiro, Renato Arruda Rocha Alves, Gilson 34 Justiça do trabalho Competência Supremo Tribunal Federal (STF) Servidor público estatutário Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - [São Paulo], [2015] Este trabalho tem por objeto o estudo da competência material constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações dos servidores públicos estatutários. Para tanto, foram utilizadas como fontes de pesquisa a jurisprudência, a doutrina e a legislação, pertinentes. Os resultados demonstram as consequências práticas da adoção do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. O Autor [2015] Trabalho Acadêmico application/pdf 15p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41876 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41876 |
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