O julgamento da Reclamação nº 4335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade
Texto em português; resumos em português e inglês.
Autor principal: | Pedron, Flávio Quinaud |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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