A cláusula pétrea da legalidade tributária e o instituto da compensação
por: Malerbi, Diva Prestes Marcondes
Publicado em: ([s.d)
Compensação tributária : alcance temporal e material das sucessivas modificações legislativas
Trabalho de Pós-Graduação, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do professor Fábio Barrichello.
| Autor principal: | Rastoldo, Rita Mauriz |
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| Outros Autores: | Barrichello, Fábio |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
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