A contribuição de intervenção no domínio econômico : CIDE : incidente sobre combustíveis e o poder derivado (emendas constitucionais n. 33, de 11 de dezembro de 2001, e n. 42, de 19 de dezembro de 2003)
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)
A relativização dos limites materiais ao poder constituinte reformador
Monografia apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. Roberto Baptista Dias da Silva.
| Autor principal: | Bonassi Neto, Pedro |
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| Outros Autores: | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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