Organizações sociais e contratos de gestão : eficiência x demais princípios constitucionais: referência ao modelo de gestão da saúde no estado de São Paulo

Monografia apresentada à Faculdade Integrada da Grande Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Licitações e Contratos Administrativos - Formação de Gestores de Contratos.

Autor principal: Goshima, Marina Miyoko
Outros Autores: Castro, Rogério Gonçalves
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2011
Assuntos:
351.712
Organização social
Saúde
Contrato de gestão
São Paulo (Estado)
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spelling Organizações sociais e contratos de gestão : eficiência x demais princípios constitucionais: referência ao modelo de gestão da saúde no estado de São Paulo Goshima, Marina Miyoko Castro, Rogério Gonçalves 351.712 Organização social Saúde Contrato de gestão São Paulo (Estado) Monografia apresentada à Faculdade Integrada da Grande Fortaleza como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Licitações e Contratos Administrativos - Formação de Gestores de Contratos. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, São Paulo, 2011 Trata o presente trabalho da organização social qualificada pelo Poder Público com este título, para fomentar, no âmbito federal, as atividades na área de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, o contexto em que surgiu referido instituto, as implicações da eventual desobediência dos princípios constitucionais da isonomia e impessoalidade, face à eficiência esperada no cumprimento dos contratos de gestão firmados entre a Administração Pública e a organização social, com vistas a privilegiar o interesse público, com a devida transparência, as críticas e pontos positivos do instituto e a citação do modelo de gestão de saúde adotado no Estado de São Paulo, apenas como referência genérica. Os objetivos específicos estão delineados a seguir: identificar os pontos positivos do modelo das organizações sociais, descrever as alternativas e elementos encontrados a fim de subsidiar sugestões que viabilizem o sucesso na execução do contrato de gestão, avaliar as experiências trazidas do modelo de organização social de saúde vivenciado no Estado de São Paulo. A partir da análise por meio da pesquisa bibliográfica e documental, bem como da observação, conclui-se que apesar das críticas doutrinárias, a legislação federal continua em vigor, e os institutos da organização social e do contrato de gestão apresentam-se como alternativas para implementação de políticas públicas por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal, atuando, em última análise, como instrumentos de modernização administrativa. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 70p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42306 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42306
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