Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2011]

Autor principal: Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor [201
Assuntos:
34:368.4
Benefício assistencial
Assistência social
Interpretação
Constituição do Brasil, 1988
Artigo 203
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spelling Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de 34:368.4 Benefício assistencial Assistência social Interpretação Constituição do Brasil, 1988 Artigo 203 Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2011] Nosso trabalho pretende apresentar um singelo estudo sobre o benefício de assistência social, consagrado no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, da República Federativa do Brasil. A finalidade do artigo é revelar que, apesar do caráter nitidamente imperativo e vinculativo da norma, uma vez que busca assegurar a todos existência digna, encontra obstáculos que impedem sua plena aplicação. Concluímos que é preciso buscar mecanismos eficientes, tendentes a tornar plena a efetivação de um dos mais expressivos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana. O Autor [2011] Trabalho Acadêmico application/pdf 27p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42313 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42313
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