Aplicabilidade do princípio da dignidade humana frente ao cometimento de atos concretos condenáveis
por: Aragão, Sylvera Salles de Santana
Publicado em: (2013)
Comando expresso no inciso V, do artigo 203, da Constituição federal de 1988, à luz do princípio da dignidade humana
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização), [São Paulo], [2011]
Na minha lista:
| Autor principal: | Amorim, Rosires Ruiz Garcia Ferreira de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
[201
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| Assuntos: | |
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