Eficácia horizontal de direitos fundamentais e a vinculação desses aos particulares: teorias pertinentes e aplicação judicial da “lei do sopesamento” como solução dos conflitos de interesses constitucionais
Autor principal: | Santos, Thyago Gutierres Rodrigues |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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