Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade
Monografia apresentada à Faculdade Grande Fortaleza como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo.
| Autor principal: | Iruela Bustos, Douglas |
|---|---|
| Outros Autores: | Leal, Márcio Moreira |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2012
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Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade Iruela Bustos, Douglas Leal, Márcio Moreira 35.08 Remuneração Princípio constitucional Servidor público Administração pública Monografia apresentada à Faculdade Grande Fortaleza como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade Grande Fortaleza, São Paulo, 2012 Na forma atual de remuneração do servidor público do judiciário federal através de vencimentos e gratificações, quando lhe é aplicada algum reajuste, o que ocorre é um aumento linear que incide sobre todos os itens do contracheque, o reajuste incide sobre toda a remuneração (salário base mais vantagens pecuniárias mais gratificações diversas); apesar de legal, pois respeita as normas vigentes, é no nosso entendimento imoral, pois ofende o princípio constitucional da moralidade administrativa. As formas de remuneração existentes, tanto na legislação quanto na doutrina, são: o subsídio, o vencimento e o salário; o presente trabalho buscou trabalhar os vários conceitos dessas várias formas de remuneração e provar que a forma denominada subsídio (remuneração através parcela única) é a que melhor atende aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. A forma de remuneração que prevalece no sistema atual, que é a de vencimentos com vantagens pecuniárias e gratificações, cria verdadeiros abismos salariais entre servidores que possuem atividades de mesma natureza e complexidade; nos moldes atuais um técnico judiciário, em determinados casos, chega a ter uma remuneração superior a de um analista judiciário e ambos, muitas vezes percebem remunerações superiores a de um juiz federal, ficando claro o desrespeito aos princípios constitucionais da isonomia e da moralidade, além é claro da falta total de razoabilidade e justiça que afrontam diretamente a sociedade pois, não existe proporcionalidade entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos. Ao se aplicar a remuneração por subsídio o teto constitucional passaria a ser respeitado, a isonomia entre cargos de mesma complexidade e natureza também seriam respeitados e respeitaríamos também a sociedade com o fim da classe dos Marajás no serviço público. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 44p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42323 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42323 |
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35.08 Remuneração Princípio constitucional Servidor público Administração pública Iruela Bustos, Douglas Aumento linear sobre o salário base com gratificações ou subsídio : a forma de remuneração do servidor público do Poder Judiciário federal frente aos princípios da legalidade e da moralidade |
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