Resolução n. 35 de 21 de agosto de 1991
Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Lei n. 8.216, de 13.08.1991, que dispõe sobre antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos servidores públicos; corrige e reestrutura tabelas de vencime...
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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