Coisa julgada e segurança jurídica no direito tributário : alguns aspectos relacionados

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - UNIDERP, São Paulo, 2012

Autor principal: Abdo, Mariana Meinlschmiedt
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
Assuntos:
34:336.2
Coisa julgada
Princípio da segurança jurídica
Processo administrativo fiscal
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spelling Coisa julgada e segurança jurídica no direito tributário : alguns aspectos relacionados Abdo, Mariana Meinlschmiedt 34:336.2 Coisa julgada Princípio da segurança jurídica Processo administrativo fiscal Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - UNIDERP, São Paulo, 2012 A coisa julgada envolve a discussão de diversos temas, mormente no processo judicial, sendo um deles o da relativização ou flexibilização da coisa julgada, ao qual se pretende dar ênfase ao final do trabalho. O texto pretende investigar alguns pontos relacionados com a coisa julgada no âmbito do Direito Tributário, tanto no que toca às decisões proferidas no processo judicial, como aquelas definitivas, afetas ao processo administrativo fiscal, considerando a importância deste instituto, tão essencial à noção de segurança jurídica. O instituto da coisa julgada sempre suscitou riquíssimos debates que podem ser demonstrados no decorrer deste estudo, através da apresentação de casos concretos que jamais passaram despercebidos aos estudantes e amantes do Direito, não interessando somente ao Direito Tributário em foco, como também às demais disciplinas relacionadas. O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 50p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42332 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42332
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