Aspectos gerais das provas no processo do trabalho com enfoque no ônus da prova e sua inversão

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho.

Autor principal: Carvalho, Lucas Madeira de
Outros Autores: Camilotti Neto, Waldomiro
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2013
Assuntos:
349.22
Prova
Processo trabalhista
Inversão do ônus da prova
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spelling Aspectos gerais das provas no processo do trabalho com enfoque no ônus da prova e sua inversão Carvalho, Lucas Madeira de Camilotti Neto, Waldomiro 349.22 Prova Processo trabalhista Inversão do ônus da prova Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luís, Jaboticabal, 2013 A natureza deste trabalho é para realizar um breve estudo sobre as provas no processo trabalhista com enfoque no instituto do ônus da prova e a sua inversão. A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em razão da disposição simplista constante do artigo 818 da CLT e do princípio da aptidão para a prova, o instituto da inversão do ônus da prova vem sendo utilizado como necessário instrumento à disposição do juiz para que se possa proporcionar às partes julgamento mais justo, ao cuidar da distribuição do ônus da prova a que tem que desincumbir as partes. Eis o dilema a que está exposto o judiciário: cumprir a lei ou fazer justiça? Cumprindo simplesmente a lei poderá gerar muitas injustiças e, fazendo justiça sem se ater a determinada lei, seguindo a sua consciência, poderá gerar insegurança jurídica. Aqui entra o instituto da inversão do ônus da prova, que está sendo consolidado no universo jurídico, a embasar a decisão ¿justa¿ do juiz. Este é o objetivo deste trabalho, provar o quão é necessária a existência deste instituto. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica, viabilizada, portanto, por meio de levantamento bibliográfico. No primeiro capítulo tem-se a conceituação de ¿prova¿; princípios que lhe regem; objetivo - os fatos narrados pelas partes para convencimento do juiz; meios de prova - todos os possíveis em direito, desde que idôneos. No segundo capítulo passou-se ao estudo específico do instituto do ônus da prova e sua inversão, esclarecendo a diferença entre ônus e obrigação, apontando os dispositivos legais que regem sua distribuição, bem como o momento da sua inversão e jurisprudência a respeito. O Autor 2013 Trabalho Acadêmico application/pdf 30p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42342 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/42342
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