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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Ato 390 (CA/TRF3)/1994
  • Itens

Ato 390 (CA/TRF3)/1994

Altera o Ato CA/TRF-3 n. 108, de 5 de julho de 1990, restringindo a assistência financeira pra tratamento de doenças decorrentes de uso de substâncias ilícitas

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3) 1994
Assuntos:
Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social)
Despesas médicas
Dependência química
Substância ilícita
Uso de drogas
Laudo pericial
Junta médica
Tratamento médico
Divisão de Assistência Médico-Odontológico-Social (DAME)
Assistência financeira
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428269

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  • Resolução 429 (CA/TRF3)/2011
  • Resolução 417 (CA/TRF3)/2011
  • Resolução 405 (CA/TRF3)/2010
  • Instrução Normativa 26 (CA/TRF3)/1991
    Publicado em: (1991)
  • Portaria 54 (DF-SP)/2018
  • Resolução 449 (PR/TRF3)/2021


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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