Ato 390 (CA/TRF3)/1994
Altera o Ato CA/TRF-3 n. 108, de 5 de julho de 1990, restringindo a assistência financeira pra tratamento de doenças decorrentes de uso de substâncias ilícitas
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho de Administração (CA/TRF3)
1994
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Ato 390 (CA/TRF3)/1994 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) 1994-05-09T00:00:00Z Português Altera o Ato CA/TRF-3 n. 108, de 5 de julho de 1990, restringindo a assistência financeira pra tratamento de doenças decorrentes de uso de substâncias ilícitas Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) Despesas médicas Dependência química Substância ilícita Uso de drogas Laudo pericial Junta médica Tratamento médico Divisão de Assistência Médico-Odontológico-Social (DAME) Assistência financeira https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428269 |
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