Resolução 89 (CJF/TRF3)/1996
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância, os efeitos do Ato n.401, de 19/03/96, do CA/TRF-3 (BI, 56/96, p.1), que alterou o artigo 42 e seu parágrafo único, do Ato n. 108, de 05/07/90, do CA/TRF-3 (DJE, c.1 p.2, 13/07/1990) que cria o Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social), n...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Resumo: |
Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância, os efeitos do Ato n.401, de 19/03/96, do CA/TRF-3 (BI, 56/96, p.1), que alterou o artigo 42 e seu parágrafo único, do Ato n. 108, de 05/07/90, do CA/TRF-3 (DJE, c.1 p.2, 13/07/1990) que cria o Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social), na parte referente a ressarcimento das despesas realizadas pelos assistidos, beneficiados e seus dependentes junto a sentidades conveniadas e de alta especialização, referentes a tratamento. |
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