Resolução 89 (CJF/TRF3)/1996

Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância, os efeitos do Ato n.401, de 19/03/96, do CA/TRF-3 (BI, 56/96, p.1), que alterou o artigo 42 e seu parágrafo único, do Ato n. 108, de 05/07/90, do CA/TRF-3 (DJE, c.1 p.2, 13/07/1990) que cria o Programa de Benefícios e Assistência - Pró-Social), n...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
Assuntos:
Pró-social
Servidor público
Despesa
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