Resolução nº 5, de 28 de setembro de 2000
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Portaria 374 (DF-SP)/2000
Constitui grupo de estudo para analisar e interpretar a Lei Complementar n.101, indica seus membros e estabelece sua competência, visando a aplicação na Justiça Federal de Primeira Instância.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria do Foro (DF-SP)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|