Resolução 12 (CJF/TRF3)/1991
Tendo em vista a Resolução CJF/STJ n. 23, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 286, de 14 de dezembro de 1990 (que revisa os vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo,...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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Resolução 12 (CJF/TRF3)/1991 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Tendo em vista a Resolução CJF/STJ n. 23, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 286, de 14 de dezembro de 1990 (que revisa os vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências), aos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância. Revisão Reajuste Vencimentos Proventos Servidor público Servidor ativo Servidor inativo Licença-prêmio Contagem Aposentadoria Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) Plano de seguridade social Previdência social https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429274 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Revisão Reajuste Vencimentos Proventos Servidor público Servidor ativo Servidor inativo Licença-prêmio Contagem Aposentadoria Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) Plano de seguridade social Previdência social Resolução 12 (CJF/TRF3)/1991 |
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Tendo em vista a Resolução CJF/STJ n. 23, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a aplicação da Medida Provisória n. 286, de 14 de dezembro de 1990 (que revisa os vencimentos, salários, proventos e demais retribuições dos servidores civis e a fixação dos soldos dos militares do Poder Executivo, na Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências), aos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância. |
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