Resolução 251 (CJF/STJ)/2001
Trata do regimento interno da turma de uniformização dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais de que trata o artigo 1. da Lei n. 10259, de 12/07/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 251 (CJF/STJ)/2001 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Trata do regimento interno da turma de uniformização dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais de que trata o artigo 1. da Lei n. 10259, de 12/07/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Regimento interno Turma de uniformização Juizado Especial Federal Juizado especial federal cível Juizado Especial Federal Criminal Composição Competência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429699 |
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Trata do regimento interno da turma de uniformização dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais de que trata o artigo 1. da Lei n. 10259, de 12/07/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. |
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