Resolução 166 (CJF/STJ)/1996
Altera o artigo 7. da Resolução n. 125, de 13/09/94, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão da licença-premio por assiduidade prevista no artigo 81, inciso V, da Lei n. 8112, de 12/12/90.Art. 7. Durante o período de lic...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 166 (CJF/STJ)/1996 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o artigo 7. da Resolução n. 125, de 13/09/94, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão da licença-premio por assiduidade prevista no artigo 81, inciso V, da Lei n. 8112, de 12/12/90.Art. 7. Durante o período de licença será devida ao servidor apenas a remuneração do cargo efetivo ainda que investido em função gratificada ou em cargo comissionado. Servidor público Licença-prêmio Assiduidade Remuneração Cargo efetivo Cargo em comissão Função gratificada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429782 |
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Servidor público Licença-prêmio Assiduidade Remuneração Cargo efetivo Cargo em comissão Função gratificada |
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Servidor público Licença-prêmio Assiduidade Remuneração Cargo efetivo Cargo em comissão Função gratificada Resolução 166 (CJF/STJ)/1996 |
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Altera o artigo 7. da Resolução n. 125, de 13/09/94, que regulamenta, no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão da licença-premio por assiduidade prevista no artigo 81, inciso V, da Lei n. 8112, de 12/12/90.Art. 7. Durante o período de licença será devida ao servidor apenas a remuneração do cargo efetivo ainda que investido em função gratificada ou em cargo comissionado. |
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