Provimento 205 (CJF/TFR)/1980
Atualiza o Subsistema de Execuções Fiscais das Seções Judiciárias, onde foi implantado o sistema de processamento eletrônico de dados e fixa rotinas de procedimento adequadas às disposições da Lei n. 6830/80, Lei de Execução Fiscal
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Provimento 213 (CJF/TFR)/1981
-
Citação e seus efeitos no Direito Processual Civil
por: Vergueiro, Daniel Ribeiro de Almeida
Publicado em: (2010) -
Da citação pelo correio na justiça comum
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010) -
Da constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal: comentários à jurisprudência
por: Dias, Maércio Herculano
Publicado em: (2015) -
Alterações na legislação processual: entrevista
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2008) -
Art. 285-A: breves notas sobre a lei 11.277/2006 e algumas de suas consequências no Direito Processual Civil brasileiro
por: Farache, Jacob Arnaldo Campos, et al.
Publicado em: (2009) -
PORTARIA DIRFO 27/2012
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2012) -
PORTARIA DIRFO 30/2012
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2012) -
PROVIMENTO 5/2003
por: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Publicado em: (2003) -
Da responsabilidade processual objetiva na execução dos juizados especiais cíveis
por: Maia, Claudia Gueiros de Freitas Azevedo
Publicado em: (2015)