Resolução 329 (CJF/STJ)/2003
Altera o art. 6. da Resolução n. 258, de 21 de março de 2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes a requisições das somas a que a Fazenda Pública for condenada.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera o art. 6. da Resolução n. 258, de 21 de março de 2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes a requisições das somas a que a Fazenda Pública for condenada. |
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