Resolução 329 (CJF/STJ)/2003
Altera o art. 6. da Resolução n. 258, de 21 de março de 2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes a requisições das somas a que a Fazenda Pública for condenada.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 329 (CJF/STJ)/2003 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera o art. 6. da Resolução n. 258, de 21 de março de 2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes a requisições das somas a que a Fazenda Pública for condenada. Crédito Valor Requisição de Pequeno Valor (RPV) Conselho da Justiça Federal (CJF) Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429882 |
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Altera o art. 6. da Resolução n. 258, de 21 de março de 2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes a requisições das somas a que a Fazenda Pública for condenada. |
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