Resolução 219 (CJF/STJ)/2000
Altera os itens 4 e 9 do anexo I da Resolução n. 178, de 22/10/1996, que padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Altera os itens 4 e 9 do anexo I da Resolução n. 178, de 22/10/1996, que padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal. |
|---|