Resolução 69 (CJF/STJ)/1992
Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as indenizações previstas nos arts. 51 da Lei 8112 de 12/12/90 e 65, incisos I e IV da Lei Complementar n. 35, de 14/03/79 (ajuda de custo, diária e transporte). Obs.: Possui anexos.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 69 (CJF/STJ)/1992 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as indenizações previstas nos arts. 51 da Lei 8112 de 12/12/90 e 65, incisos I e IV da Lei Complementar n. 35, de 14/03/79 (ajuda de custo, diária e transporte). Obs.: Possui anexos. Servidor público Juiz Concessão Indenização Ajuda de custo Remoção Redistribuição Cessão Diária Afastamento Viagem Indenização de transporte Oficial de justiça avaliador Formulário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430337 |
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Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as indenizações previstas nos arts. 51 da Lei 8112 de 12/12/90 e 65, incisos I e IV da Lei Complementar n. 35, de 14/03/79 (ajuda de custo, diária e transporte). Obs.: Possui anexos. |
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