Resolução 177 (CJF/STJ)/1996
Institui o sistema de capa e numeração únicas para autuaçao dos feitos contenciosos ajuizados na Primeira Instância da Justiça Federal, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, a ser implementado através de Código de Barras. Obs.: Possui anexo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 177 (CJF/STJ)/1996 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Institui o sistema de capa e numeração únicas para autuaçao dos feitos contenciosos ajuizados na Primeira Instância da Justiça Federal, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, a ser implementado através de Código de Barras. Obs.: Possui anexo. Processo Sistema de capa e numeração Código de Barras Capa de processo Cor Numeração de processo Justiça estadual https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430356 |
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Institui o sistema de capa e numeração únicas para autuaçao dos feitos contenciosos ajuizados na Primeira Instância da Justiça Federal, para tramitação em nível de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, a ser implementado através de Código de Barras. Obs.: Possui anexo. |
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