Resolução 250 (CJF/STJ)/2001

Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da nomeação, da exoneração, da designação e da dispensa no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Servidor público
Nomeação
Cargo efetivo
Função comissionada
Posse
Exercício
Cargo em comissão
Exoneração
Designação
Dispensa
Investidura
Documentação
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