Resolução 151 (CJF/STJ)/1995

Altera a redação da alínea "d" do parágrafo 1., do artigo 1. da Resolução n.132, de 16/11/94, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento previstas no artigo 45 e seguintes da Lei n. 8112/90, para os servidores ativos e inativos do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federa...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Altera a redação da alínea "d" do parágrafo 1., do artigo 1. da Resolução n.132, de 16/11/94, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento previstas no artigo 45 e seguintes da Lei n. 8112/90, para os servidores ativos e inativos do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, e dá outras providências.d) contribuições anuais para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, respeitada a filiação, quando autorizadas pelo servidor.