Resolução 201 (CJF/STJ)/1997

Altera o artigo 1. da Resolução n. 168, de 01/07/96, que dispõe sobre a compensação, a título de folga, aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos de Primeiro Grau e aos servidores, dos dias trabalhados nos feriados previstos no artigo 62 da Lei n. 5010/66.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resumo: Altera o artigo 1. da Resolução n. 168, de 01/07/96, que dispõe sobre a compensação, a título de folga, aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos de Primeiro Grau e aos servidores, dos dias trabalhados nos feriados previstos no artigo 62 da Lei n. 5010/66.