Resolução 163 (CJF/STJ)/1996
Altera a Resolução n. 122, de 26/04/94, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e adicion...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera a Resolução n. 122, de 26/04/94, que regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão dos adicionais por tempo de serviço, pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário e adicional noturno. |
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