Resolução 343 (CJF/STJ)/2003
Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 343 (CJF/STJ)/2003 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais. Turma de uniformização Juizado Especial Federal Consolidação Uniformização Jurisprudência Prioridade Súmula Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Recurso Publicação Imprensa oficial Comunicação Julgamento Sessão de julgamento Habeas Corpus Suspensão temporária Andamento processual Liminar Medida Cautelar Antecipação da tutela https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430618 |
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Dispõe sobre o julgamento prioritário de ações junto às Turmas Recursais e Turmas de Uniformização, bem como sobre a possibilidade de suspensão de processos no âmbito de competência dos Juizados Especiais Federais. |
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