Resolução 114 (CJF/STJ)/1994
Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8112, de11 de dezembro de 1990 (vacância do cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável).
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 114 (CJF/STJ)/1994 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8112, de11 de dezembro de 1990 (vacância do cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável). Servidor público Vacância Exoneração Cargo efetivo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430622 |
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Regulamenta no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, o artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8112, de11 de dezembro de 1990 (vacância do cargo público decorrente de posse em outro cargo inacumulável). |
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