Resolução 509 (CJF/STJ)/2006
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 509 (CJF/STJ)/2006 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal. Alvará de levantamento Ofício Fazenda Pública Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430990 |
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Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal. |
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