Resolução 110 (CJF/STJ)/2010
Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 110 (CJF/STJ)/2010 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal Padronização Procedimento Formulário Alvará de levantamento Depósito judicial Prazo Validade Data Emissão Ofício Fazenda Pública Justiça Federal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431059 |
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Padroniza os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública no âmbito da Justiça Federal |
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