Resolução 373 (CJF/STJ)/2004
Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e segundo graus, os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 373 (CJF/STJ)/2004 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e segundo graus, os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada. Precatório Requisição Pagamento Fazenda Pública Meio eletrônico Requisição de Pequeno Valor (RPV) Valor Litisconsórcio Atualização monetária https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431309 |
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Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e segundo graus, os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada. |
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