Resolução 504 (CJF/STJ)/2006

Altera dispositivos da Resolução n. 446, de 09 de junho de 2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum e revoga a Resolução n. 499, de 28 de março de 2006.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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