Resolução n. 504, de 31 de maio de 2006
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (31/0)
Resolução 504 (CJF/STJ)/2006
Altera dispositivos da Resolução n. 446, de 09 de junho de 2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum e revoga a Resolução n. 499, de 28 de março de 2006.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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