Resolução 499 (CJF/STJ)/2006
Altera a data da entrada em vigor da Resolução n. 446, de 09/06/2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 499 (CJF/STJ)/2006 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a data da entrada em vigor da Resolução n. 446, de 09/06/2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum. Classificação Sentença Juiz Federal Juiz Federal Substituto https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431621 |
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Altera a data da entrada em vigor da Resolução n. 446, de 09/06/2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum. |
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