Resolução 589 (CJF/STJ)/2007
Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, quanto à autuação, processamento, segurança, transporte, inserção de dados no sistema eletrônico de informações processuais...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 589 (CJF/STJ)/2007 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, quanto à autuação, processamento, segurança, transporte, inserção de dados no sistema eletrônico de informações processuais, acesso, destinação e arquivamento. Justiça Federal Tribunal Regional Federal (TRF) Processo Investigação sigilosa Segredo de justiça https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/431693 |
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Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, quanto à autuação, processamento, segurança, transporte, inserção de dados no sistema eletrônico de informações processuais, acesso, destinação e arquivamento. |
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