Resolução n. 589, de 29 de novembro de 2007
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/1)
Resolução 589 (CJF/STJ)/2007
Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justiça, quanto à autuação, processamento, segurança, transporte, inserção de dados no sistema eletrônico de informações processuais...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|