Segredo de Estado e prova ilícita
Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.
| Autor principal: | Sérgio Sobrinho, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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