Prova penal e sigilo profissional: análise comparativa e casuística de algumas profissões = Criminal evidence and professional secrecy: a comparative and casuistical analysis of some professions
por: Oliveira, Edson Roberto Baptista de, et al.
Publicado em: (2017)
Segredo de Estado e prova ilícita
Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.
| Autor principal: | Sérgio Sobrinho, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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