Segredo de Estado e prova ilícita
Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.
| Autor principal: | Sérgio Sobrinho, Mário |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-238142024-09-24 Segredo de Estado e prova ilícita Sérgio Sobrinho, Mário Segredo de Estado, Brasil Prova ilícita, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Segredo, legislação, Brasil Informação sigilosa, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Legislação penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] Direito penal Lei penal Direito criminal Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro. 2009-08-20T13:04:50Z 2009-08-20T13:04:50Z 2000-12 Artigo SÉRGIO SOBRINHO, Mário. Segredo de Estado e prova ilícita. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 149-174, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23814>. Acesso em: 20 ago. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23814 pt_BR Justitia |
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