Resolução 235 (CJF/STJ)/2013
Altera a Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósit...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 235 (CJF/STJ)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos Atualização monetária Banco Central do Brasil (BACEN) Pagamento Precatório Juros Exercício Base de cálculo Compensação Alvará Cessão Crédito Imposto de renda Plano de Seguridade Social dos Servidores (PSSS) Ação judicial Indenização Pensão alimentícia Escritura pública Previdência social Lei 8660, 1993 Lei 10259, 2001 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432394 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Altera a Resolução n. 168, de 5 de dezembro de 2011, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos |
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