Resolução 143 (CJF/STJ)/2011
Altera a Resolução n. 68, de 27 de julho de 2009 (que dispõe sobre o processo administrativo relativo à devolução de valores indevidamente recebidos, bem como ao ressarcimento de danos causados ao erário por juiz ou servidor da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e por servidor do Conselho d...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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Resolução 143 (CJF/STJ)/2011 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a Resolução n. 68, de 27 de julho de 2009 (que dispõe sobre o processo administrativo relativo à devolução de valores indevidamente recebidos, bem como ao ressarcimento de danos causados ao erário por juiz ou servidor da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e por servidor do Conselho da Justiça Federal), incluindo o § 1º, que trata da competência em casos de interesse de juiz federal. Dano ao erário Ressarcimento Devolução Valor Pagamento indevido Juiz Procedimento Competência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432397 |
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Dano ao erário Ressarcimento Devolução Valor Pagamento indevido Juiz Procedimento Competência |
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Dano ao erário Ressarcimento Devolução Valor Pagamento indevido Juiz Procedimento Competência Resolução 143 (CJF/STJ)/2011 |
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Altera a Resolução n. 68, de 27 de julho de 2009 (que dispõe sobre o processo administrativo relativo à devolução de valores indevidamente recebidos, bem como ao ressarcimento de danos causados ao erário por juiz ou servidor da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e por servidor do Conselho da Justiça Federal), incluindo o § 1º, que trata da competência em casos de interesse de juiz federal. |
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